terça-feira, 28 de maio de 2013

ABC VENCE DISPUTA JUDICIAL COM ZAGUEIRO BEN-HUR


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao zagueiro Ben-Hur, que defendeu o ABC entre 2006 e 2009, a pretensão de receber indenização correspondente ao período de estabilidade por acidente de trabalho. O atleta ficou afastado dos treinamentos e jogos devido ao rompimento dos ligamentos do joelho direito, mas o entendimento foi o de que a estabilidade era incompatível com seu pedido de desligamento do clube, ocorrido no mesmo período.

De acordo com o TST, o zagueiro Ben-Hur, atualmente no CRAC (GO), contou na reclamação trabalhista que sofreu a lesão no joelho em setembro de 2009, durante treinamento no ABC. Após o tratamento médico, o ex-capitão do ABC foi submetido a uma cirurgia para reparação do ligamento e ficou afastado de outubro de 2009 a março de 2010, data em que deu ciência ao clube do fim de concessão do auxílio acidentár
ia em razão de alta médica.


No processo, Ben-Hur apresentou documentação mostrando quatro contratos de trabalho com o ABC, o último com término em 30 de novembro de 2009. O jogador entendia que possuía, à época do acidente de trabalho, contrato por prazo indeterminado e pediu o reconhecimento da estabilidade mínima de 12 meses, prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social.

Na defesa, o ABC sustentou que o contrato do jogador, por prazo determinado, teria terminado no ano anterior, mas ficara suspenso por causa do benefício previdenciário. Segundo o clube, não houve rescisão contratual. A ruptura, de acordo com o ABC, teria ocorrido por culpa do atleta, que, após a alta da Previdência Social, teria abandonado o clube, informando que não mais compareceria para treinamentos e jogos, pois iria atender a convite feito por outro clube, de Santa Catarina.

Para o clube, o atleta deixou de cumprir suas obrigações contratuais "com visível intenção de obter vantagem financeira de forma ilícita", na medida em que pediu por conta própria a suspensão 20 dias antes do término da última prorrogação de auxílio-doença, pois queria assinar um contrato com outro clube de futebol.

A 2ª Vara do Trabalho de Natal negou o pedido de indenização feito por Ben-Hur, entendendo que não havia como integrar a estabilidade acidentária aos contratos de trabalho com duração certa, pois os efeitos da percepção do auxílio doença acidentário nesta modalidade de contrato não se estendem após a sua suspensão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no RN, manteve a sentença por constatar, ao analisar a documentação apresentada, que havia incongruência dos pedidos do atleta - que ao mesmo tempo pleiteou o direito à estabilidade provisória e requereu "com urgência" a liberação do contrato celebrado com o clube junto à Federação Norteriograndense de Futebol (FNF).

O Regional observou que o atleta provavelmente já estava com a saúde restabelecida e pretendia desvincular-se do ABC, uma vez que ajuizou a reclamação trabalhista uma semana após pedir a suspensão do benefício previdenciário. Na mesma ação, pedia a antecipação de tutela para que fosse expedido mandado de liberação do contrato entre ele e o ABC.

Ao analisar o agravo de instrumento, por meio do qual o atleta pretendia que o TST examinasse seu recurso de revista, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, lembrou que, como regra geral, as causas de suspensão dos contratos por prazo determinado servem, no máximo, para prorrogar a data de seu término. Os afastamentos por acidente de trabalho ou doença profissional, porém, podem constituir exceções e garantir a estabilidade ao trabalhador ou a indenização correspondente. No caso, porém, o relator considerou que a exceção não se aplicava, devido à incongruência dos pedidos do jogador, que pretendia a indenização por estabilidade e, ao mesmo tempo, sua liberação, com a nítida impressão de que pretendia deixar o clube. Caso contrário, como ressaltou o TRT-RN, ele teria pedido a tutela antecipada para que fosse determinada, com urgência, a sua reintegração com base na estabilidade provisória, e não o contrário, como fez.
Ben-Hur é considerado um dos ícones da campanha vitoriosa do ABC na temporada 2007, quando o clube venceu o campeonato estadual após goleada sobre o América e, no fim do ano, conquistou o acesso à série B, com retrospecto de 17 vitória e um empate nas 18 partidas como mandante na competição.

O jogador, chamado por "xerife" pela torcida do ABC, está no hall de ídolos da história do clube.

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