Um deputado estadual está querendo acabar com a residência oficial do Governo do Estado, com a foto dos gestores estaduais em prédios públicos e o fim da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias. O autor desse projeto é um parlamentar de oposição ao Governo Rosalba Ciarlini? Nada disso. Trata-se de Kelps Lima, do PR, um dos deputados da base aliada da governadora.
A apresentação do projeto foi feita na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. O pacote de medidas, segundo o deputado, objetiva tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da administração do Estado e gerar economia. Afinal, segundo o deputado, só com as ações apresentadas, a economia é de R$ 150 milhões para os cofres públicos. Por isso, o parlamentar espera mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a coisa pública.
Entre outras medidas, Kelps Lima quer a extinção da casa oficial para Governador do Estado e o fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e “quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia”. Esta segunda medida, inclusive, é questionada há um bom tempo pelo Ministério Público do RN, por ir de encontro ao princípio da impessoalidade que deve pautar a administração pública.
Em outra medida já divulgada, o parlamentar defendeu o “fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.
No primeiro ano de gestão Rosalba Ciarlini, porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar a prestação de contas, recomendou que a governadora investisse mais na Saúde. O conselheiro Paulo Roberto Alves afirmou que em 2011 a administração DEM gastou mais com publicidade do que com investimento na saúde pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário