MP PEDE DESQUALIFICAÇÃO DO INASE EM MOSSORÓ

O Hospital da Mulher "Parteira Maria Correia", em Mossoró, poderá passar a ser gerido pelo Estado, num prazo de 30 dias. O Ministério Público Estadual impetrou ontem ação civil pública pedindo, em caráter liminar, a desqualificação do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) como organização social e anulação do contrato firmado com o Governo do Estado para administrar a unidade.  A ação requer ainda que o Estado a reassuma a gestão, neste prazo, sob pena de suspensão dos repasses financeiros à entidade.

O Inase foi contratado pelo Governo do Estado, ao custo de  R$ 28,5 milhões para administrar o Hospital da Mulher, em 29 de outubro passado, após o fim do contrato com a Marca, investigada na Operação Assepsia.

O pedido é baseado nas ilegalidades demonstradas no processo de qualificação e contratação do Instituto. Manutenção de contratos celebrados pela Associação Marca, inclusive com a majoração em R$ 124,3 mil dos valores pagos pela antecessora são apontados, no inquérito civil, como uma suposta ligação entre as duas organizações. A ação pede ainda fixação de multa diária de R$ 5 mil.

Por se tratar de um novo modelo, "era de se esperar no processo que implica  mudanças profundas na gestão, fosse cercado de cuidados, transparência e discussão com a sociedade, mas o que se vê é amadorismo".

A petição assinada pelos promotores do Patrimônio Público, considera de "causar estranheza" o envio de documento e solicitação para participar do processo de qualificação como Organização Sozial de Saúde, antes mesmo da publicação do edital.