ADVOGADO DE CLÁUDIA REGINA PEDE DETALHES SOBRE SENTENÇA E PREFEITA PERMANECE NO CARGO

Os advogados da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), ingressaram ontem com um embargo de declaração. Trata-se de "um pedido de esclarecimento de tópicos da sentença que uma das partes considera que ficaram obscuros ou apresentaram omissões". Um dos advogados da prefeita, Humberto Fernandes, informou ontem que aguarda manifestação do juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, para sobre esse pedido para que possa adotar outras medidas judiciais, uma das quais deve ser um recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.

O juiz Herval Sampaio Júnior está de férias. Com isso a resposta ao embargo, caberá ao juiz da da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro. Por enquanto, a prefeita Cláudia Regina permanece no cargo, enquanto impetra não houver definição sobre os recursos.

O juiz eleitoral José Herval Sampaio cassou os mandatos de Cláudia Regina e Wellington Filho que são acusados pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, liderada pela deputada estadual Larrisa Rosado (PSB), de abuso de poder econômico durante a campanha passada. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Com a publicação, a assessoria jurídica da prefeita tem três dias para recorrer da sentença. O magistrado julgou procedente as acusações de uso da máquina administrativa para favorecer a então candidata Cláudia Regina, que era apoiada pela prefeita Fafá Rosado e pela governadora Rosalba Ciarlini. Além da cassação o juiz sanciona a inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos, a partir do pleito de 2012.