A Terceira Turma do Tribunal
Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao zagueiro Ben-Hur, que defendeu
o ABC entre 2006 e 2009, a pretensão de receber indenização correspondente ao
período de estabilidade por acidente de trabalho. O atleta ficou afastado dos
treinamentos e jogos devido ao rompimento dos ligamentos do joelho direito, mas
o entendimento foi o de que a estabilidade era incompatível com seu pedido de
desligamento do clube, ocorrido no mesmo período.
De acordo com o TST, o
zagueiro Ben-Hur, atualmente no CRAC (GO), contou na reclamação trabalhista que
sofreu a lesão no joelho em setembro de 2009, durante treinamento no ABC. Após
o tratamento médico, o ex-capitão do ABC foi submetido a uma cirurgia para
reparação do ligamento e ficou afastado de outubro de 2009 a março de 2010,
data em que deu ciência ao clube do fim de concessão do auxílio acidentár
ia em
razão de alta médica.
No processo, Ben-Hur
apresentou documentação mostrando quatro contratos de trabalho com o ABC, o
último com término em 30 de novembro de 2009. O jogador entendia que possuía, à
época do acidente de trabalho, contrato por prazo indeterminado e pediu o
reconhecimento da estabilidade mínima de 12 meses, prevista na Lei de
Benefícios da Previdência Social.
Na defesa, o ABC sustentou que
o contrato do jogador, por prazo determinado, teria terminado no ano anterior,
mas ficara suspenso por causa do benefício previdenciário. Segundo o clube, não
houve rescisão contratual. A ruptura, de acordo com o ABC, teria ocorrido por
culpa do atleta, que, após a alta da Previdência Social, teria abandonado o
clube, informando que não mais compareceria para treinamentos e jogos, pois
iria atender a convite feito por outro clube, de Santa Catarina.
Para o clube, o atleta deixou
de cumprir suas obrigações contratuais "com visível intenção de obter
vantagem financeira de forma ilícita", na medida em que pediu por conta
própria a suspensão 20 dias antes do término da última prorrogação de
auxílio-doença, pois queria assinar um contrato com outro clube de futebol.
A 2ª Vara do Trabalho de Natal
negou o pedido de indenização feito por Ben-Hur, entendendo que não havia como
integrar a estabilidade acidentária aos contratos de trabalho com duração
certa, pois os efeitos da percepção do auxílio doença acidentário nesta
modalidade de contrato não se estendem após a sua suspensão.
O Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região, no RN, manteve a sentença por constatar, ao analisar a
documentação apresentada, que havia incongruência dos pedidos do atleta - que
ao mesmo tempo pleiteou o direito à estabilidade provisória e requereu "com
urgência" a liberação do contrato celebrado com o clube junto à Federação
Norteriograndense de Futebol (FNF).
O Regional observou que o
atleta provavelmente já estava com a saúde restabelecida e pretendia
desvincular-se do ABC, uma vez que ajuizou a reclamação trabalhista uma semana
após pedir a suspensão do benefício previdenciário. Na mesma ação, pedia a
antecipação de tutela para que fosse expedido mandado de liberação do contrato
entre ele e o ABC.
Ao analisar o agravo de
instrumento, por meio do qual o atleta pretendia que o TST examinasse seu
recurso de revista, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, lembrou que,
como regra geral, as causas de suspensão dos contratos por prazo determinado
servem, no máximo, para prorrogar a data de seu término. Os afastamentos por
acidente de trabalho ou doença profissional, porém, podem constituir exceções e
garantir a estabilidade ao trabalhador ou a indenização correspondente. No
caso, porém, o relator considerou que a exceção não se aplicava, devido à incongruência
dos pedidos do jogador, que pretendia a indenização por estabilidade e, ao
mesmo tempo, sua liberação, com a nítida impressão de que pretendia deixar o
clube. Caso contrário, como ressaltou o TRT-RN, ele teria pedido a tutela
antecipada para que fosse determinada, com urgência, a sua reintegração com
base na estabilidade provisória, e não o contrário, como fez.
Ben-Hur é considerado um dos
ícones da campanha vitoriosa do ABC na temporada 2007, quando o clube venceu o
campeonato estadual após goleada sobre o América e, no fim do ano, conquistou o
acesso à série B, com retrospecto de 17 vitória e um empate nas 18 partidas
como mandante na competição.
O jogador, chamado por
"xerife" pela torcida do ABC, está no hall de ídolos da história do
clube.
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