O Rio Grande do Norte ainda
está longe de cumprir pelo menos dois dentre os oito objetivos do Milênio
estabelecidos pela Organização das Nações Unidas no ano 2000 com previsão do
alcance das metas até o ano de 2015: a redução da mortalidade infantil e a
melhoria da saúde das gestantes. Hoje, dia 28 de maio, comemora-se o Dia Nacional
de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e a Câmara Municipal de Natal
realizou uma audiência pública para discutir essa temática com os diversos
atores envolvidos. Ao fim da audiência, foi criada uma comissão que irá
acompanhar as notificações das mortes maternas em Natal, identificando as
causas e apresentando soluções aos problemas. A comissão será formada por
integrantes da Câmara Municipal de Natal, Ministério Público do RN, Secretaria
Estadual de Saúde Pública (Sesap), Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS)
e representantes da sociedade civil organizada.
O indicador em saúde para
avaliar a mortalidade materna é a Razão de Mortalidade Materna (RMM) que é o
número de óbitos maternos por grupo de 100.000 nascidos vivos/ano. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como aceitável no máximo 20 óbitos
maternos para cada grupo de 100.000 nascidos vivos/ano. Em 2012, que conta com
os dados mais atualizados, o RN teve 60,2 óbitos para cada 100 mil nascidos
vivos. Em 2013, em apenas cinco meses, já foram notificados cerca de 40 casos
de mulheres em idade fértil que estão sendo investigadas pela equipe de
vigilância de óbito da Sesap.
O Brasil comprometeu-se a
atender os objetivos do milênio e reduzir a mortalidade materna até 2015 em 35
óbitos maternos, e para tal firmou o Pacto Federal Brasileiro pela redução das
desigualdades, compromisso renovado pelo Rio Grande do Norte, e seguido pelos
seus municípios, a exemplo de Natal, desde 2011. No RN, segundo dados do
Ministério da Saúde, 76% dos óbitos de recém-nascidos e 80% dos óbitos maternos
ocorrem por causas evitáveis, em sua maioria, relacionadas à falta de atenção
adequada à mulher durante a gestação, no parto e também ao feto e ao bebê.
a Câmara Municipal de Natal
realizou uma audiência pública para discutir essa temática com os diversos
atores envolvidos. Foto: José Aldenir
A médica obstetra Maria do
Carmo Lopes de Melo, presidente do Comitê Estadual de Luta pela Redução da
Mortalidade Materna, disse que a situação da assistência materna permanece a
mesma de muitos anos atrás. “Houve uma pequena redução. Quando se investiga e
se divulga mais, tem-se um cuidado maior e reduz, mas basta deixar de falar
para haver esse aumento da redução da mortalidade materna”. A obstetra conta
que em 2006 havia uma razão de mortalidade de 29,6 óbitos para cada 100 mil
nascidos vivos, e em 2012 tem a razão de mortalidade materna de 60,2 óbitos
para cada 100 mil nascidos vivos. “Parece haver um aumento significativo da
morte materna, mas nesses últimos está sendo mais investigado, e quanto mais se
investiga, mais os óbitos de mulheres em idade fértil, terminam descobrindo
mais mortes maternas e aumenta a razão de mortalidade”.
O alto índice de mortalidade
materna, segundo a presidente do Comitê, poderia ser resolvido por dois fatores
bem simples. “Precisamos de um pré-natal de qualidade e uma garantia de
assistência ao parto, pois apesar de existir uma lei federal que dispõe sobre o
conhecimento da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade, onde receberá
assistência ao parto no âmbito do SUS para evitar a peregrinação, infelizmente
isso não acontece”, destaca. Como obstetra, Maria do Carmo acredita que o alto
índice de mortalidade é “uma punição a mulher de baixa renda, já que a mulher
que tem convênio morre de causas inevitáveis, mas as mulheres que são atendidas
pelo SUS morrem de causas evitáveis”.
O vereador Sandro Pimentel,
propositor da audiência, acredita que os três entes federativos – Governo
Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Natal -, devem se unir para
modificar essa realidade. “Infelizmente, no Rio Grande do Norte, não se tem
conseguido muito êxito na garantia da qualidade da assistência à saúde das
gestantes. As gestantes são acomodadas em cadeiras e macas pelos corredores hospitalares
em condições precárias de atendimento, causados, especialmente pelo
encaminhamento irregular de pacientes do interior, pois elas poderiam ter seus
partos em maternidades nos próprios municípios. As três maternidades do
município de Natal estão longe de conseguir oferecer condições dignas às
mulheres antes e no momento do parto”, ressaltou o vereador.
O secretário adjunto de Saúde
de Natal, Ion Andrade, acredita que a mortalidade materna é um desafio para a
saúde pública do RN, bem como de Natal. “Tradicionalmente temos índices
superiores aos admissíveis, mas esperamos que os números deste ano os números
já sejam beneficiados pelas ações desenvolvidas pela Secretaria”. Segundo Ion,
a melhoria da atenção básica, onde acontecem os pré-natais e da assistência ao
parto irão contribuir para modificar essa realidade.
Luiz Roberto Fonseca, titular
da Sesap, disse que a Secretaria tem intensificado as fiscalizações,
notificações e investigações, pois a partir daí, pode-se identificar onde estão
as falhas. Além disso, o secretário conta que o Governo está aumentando a
oferta de serviço. “O Governo precisa aumentar a sua capacidade de resposta em
relação ao parto de médio risco e otimizando respostas que hoje são baixas.
Para isso, o Estado precisa chamar os municípios para as suas
responsabilidades, principalmente em relação aos partos de risco habitual, que
é responsabilidade inequívoca do município”, destacou o secretário Estadual de
Saúde.
A promotora Iara Pinheiro
disse que o Ministério Público tem feito um trabalho sistemático em todo o
Estado, através de objetivos estratégicos na área da saúde. Em relação à redução
da mortalidade materno-infantil, o projeto é denominado nascer com dignidade.
“A ideia é fomentar a atuação sistematizada, orientada e com o apoio ao
promotor que está no interior, que tem bastante dificuldade por ser responsável
para atuar em todas as matérias, dar uma atenção sistematizada a política de
saúde”, destacou a promotora. Das 65 promotorias do MP no RN que trabalham a
matéria saúde, 56 estão envolvidas nesse projeto.
Além disso, dos 82 serviços de
maternidades, entre públicos e privados, o Ministério Público já conseguiu
periciar 41 unidades, para verificar as condições sanitárias, estruturais, que
“por sinal são muito ruins e precárias, e por isso que temos essa peregrinação
para Natal”. A promotora Iara disse que o MP está finalizando um documento para
ser assinado como o Município de Natal, com compromisso de ações para Natal
fomentar e garantir melhorias de atendimento nas três maternidades: Quintas,
Felipe Camarão e Leide Morais. E em Mossoró, nossa principal atuação é o
acompanhamento da intervenção do Hospital da Mulher, que hoje está sob
intervenção”, destacou a promotora que coordena o Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde) no Ministério Público do RN.
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