FIFA SERÁ ALERTADA SOBRE SOLTURA DE MENORES INFRATORES NO RN, DIZ JUIZ

Um documento revelando a situação 'caótica' do sistema socioeducativo - voltado para adolescentes infratores - do Rio Grande do Norte será entregue aos organizadores da Copa do Mundo de 2014, entre eles a Fifa. A informação foi confirmada pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e Adolescência de Natal, José Dantas de Paiva. Segundo ele, somente na 1ª vara existem mais de 150 mandados de busca e apreensão contra menores que não são cumpridos por falta de vagas no sistema.

Presos podem ser soltos se Governo do RN não criar vagas', diz juiz

Sem local para internação, Justiça libera adolescentes infratores no RN

Juíza bloqueia conta do Governo do RN para obra em Centro Educacional

Adolescente apanha depois de tentar assaltar ônibus no RN com isopor

Operação PC27 tem 60 mandados contra menores para cumprir no RN

Menor é apreendido tentando passar drogas e cachaça para presos no RN

Adolescente de 16 anos é suspeito de matar outro de 13 anos no RN, diz PM

“A situação do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte é caótica, muito grave. Para se ter uma ideia, nos últimos 30 dias eu liberei 30 adolescentes do semiaberto e converti a pena em liberdade assistida por falta de vagas. Hoje, nenhum adolescente que cumpre medida, quer seja de natureza leve ou grave, tem para onde ir”, disse.

O magistrado explicou que o documento que deve ser entregue à Fifa será assinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. “O objetivo é levar ao conhecimento dos organizadores da Copa do Mundo de 2014 a atual situação do sistema de atendimento socioeducativo do RN, que hoje é de completo abandono, e pode gerar um clima de insegurança no período da Copa”, disse.

De acordo com José Dantas, todos os locais de internação - Centros de Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciads) - estão interditados parcial ou completamente e  a privação de liberdade vem sendo substituída pelas medidas de liberdade assistida.

Ele explicou que o documento está sendo elaborado pelo titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, Homero Lechner, e não tem data para ser entregue à Fifa. De acordo com o juiz Homero Lechner, a média de processos recebidos na 3ª Vara da Infância saltou de 20 para 130 por mês. Apenas entre março e abril foram 252 processos referentes a atos infracionais graves.

Interdição Ceduc

A principal unidade de internação para adolescentes infratores, o Ceduc Pitimbu, foi interditado pela Justiça em agosto de 2012. Desde então, a unidade está impedida de receber novos internos, autores de atos infracionais que geram a privação de liberdade, como os atos equivalentes ao homicídio, por exemplo.

O Centro foi interditado com base nos relatórios da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os quais identificaram problemas na alimentação, bem como a falta de segurança do local.