O Ministério Público do
Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública que pede a anulação do
processo de concessão do Maracanã à iniciativa privada, a suspensão da demolição
das estruturas do entorno do estádio - notadamente o estádio de atletismo Célio
de Barros e o parque aquático Júlio de Lamare - e que essas estruturas sejam
mantidas em funcionamento.
De acordo com análise
técnica do MPRJ, há várias irregularidades no processo, a começar pelo fato de
a empresa IMX, do empresário Eike Batista, ter redigido o estudo de viabilidade
e também se candidato à gerir o Maracanã por 35 anos. O que fere a
Constituição, segundo o promotor Eduardo Santos de Carvalho.
"Não há igualdade de
condições para a disputa da concessão. Todas as outras empresas interessadas
têm que se basear em informações da própria IMX para apresentar suas
propostas", disse o promotor.
O MPRJ também aponta que
existem muitos indícios de que toda o processo foi conduzido com o intuito de
favorecer uma empresa. No caso, a IMX. "O processo licitatório está
viciado desde sua origem. É necessário refazer todo o projeto com novos
termos", frisou Carvalho.
Além disso, o promotor
argumenta que as demolições das instalações esportivas que integram o complexo
do Maracanã não são exigências nem da Fifa nem do Comitê Olímpico Internacional
(COI), para a realização da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de
2016.
Pior, estudos do MPRJ
mostram que as novas estruturas que serão erguidas em seu lugar -
estacionamentos, lojas, escritórios e restaurantes - não trarão receitas que
justifiquem a demolição das instalações esportivas. "As demolições são mau
negócio para (a empresa concessionária), para o Estado do Rio e não são
necessárias para os Jogos e para a Copa", destacou Carvalho.
Está marcada para esta
quinta-feira a abertura dos envelopes das empresas que se candidataram a
administrar o Maracanã. No entanto, a vencedora só será declarada depois de
análise de uma série de documentos.
Fonte: MSN
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