O deputado estadual Walter Alves (PMDB) apresentou, ontem, um Projeto de Lei que garante isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas contas de energia para o pequeno produtor rural durante os períodos de grave estiagem.
O parlamentar espera, com a medida, reduzir os impactos provocados pela falta de chuvas para os produtores, que sofrem com a escassez de água. “O meio rural necessita receber incentivos concretos e imediatos para que o homem do campo nele permaneça e para que esse trabalhador tenha condições de continuar desenvolvendo suas atividades em níveis satisfatórios. O estado deve incentivar e promover a redução de custos incidentes sobre essa importante atividade”, alertou.
No Rio Grande do Norte, a situação é muito grave. Cerca de 600 mil pessoas sofrem com a falta de água. Dos 167 municípios, 144 decretaram estado de emergência, ou seja, aproximadamente 80% dos municípios estão em situação de emergência. Dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), revelam a estiagem enfrentada nos dois últimos anos é uma das maiores dos últimos 100 anos.
Justificativa
“A situação da estiagem é gravíssima. o RN está em estado de catástrofe. O pequeno produtor, aquele que depende da terra para movimentar a economia, para sobreviver, precisa de iniciativa como essas. Tenho certeza que os colegas da Casa vão aprovar esse projeto para que possamos ajudar o povo potiguar”, finalizou. O projeto lido em plenário será encaminhado às comissões da Casa. Após o trâmite interno, ele será colocado para votação em plenário. Em sendo aprovado pelos parlamentares ele será remetido para a sanção governamental.
Além do projeto de lei, o deputado Walter estuda propor outro projeto que isente o ICMS na compra de máquinas e equipamentos utilizados na perfuração de poços tubulares durante o período de seca e ainda, protocolar requerimento para agregar a discussão da desertificação, na frente de combate a seca.
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