‘SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN É DESESPERADOR E DESUMANO’, DIZ MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

Deu no Jornal de Hoje

A situação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte é uma das mais graves do país, desesperadora, desumana. Não poderia dar uma nota sequer”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, durante visita ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Para ele, o Governo do Estado precisa adotar medidas urgentes para tentar minimizar o problema, como a construção imediata de novas unidades prisionais e a melhoria das condições estruturais das já existentes. Das 38 unidades do RN, 14 estão interditadas.

Para Joaquim Barbosa, a situação do sistema penitenciário potiguar reflete a falta de investimentos no setor nos últimos anos. “Infelizmente, o mutirão carcerário que está sendo realizado agora no Estado comprova, constata que nada foi feito desde 2010, quando houve uma série de recomendações feitas para tentar melhorar a situação das unidades prisionais, que é muito complicada e desesperadora”, enfatizou.

O presidente do STF disse ainda que há uma falta generalizada de estruturas adequadas para comportar os presos no Estado, que vivem em condições minimamente humanas e de dignidade para cumprir suas penas. “É completamente caótico, desestruturada, uma das mais graves e piores do Brasil”, afirmou Joaquim Barbosa.

Para ele, é preciso que o Estado adote medidas urgentes para a construção de novas unidades prisionais e de reformas e ampliação das já existentes, que enfrentam ainda uma situação de superlotação, que chega até a 328,8% acima da capacidade máxima permitida, como a que é observada hoje pelo Complexo Penal João Chaves, situado na zona Norte de Natal. Lá, 1.072 presos dividem um espaço onde só cabe, originalmente, 250 pessoas.

Segundo o juiz das Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, a superlotação oferece risco real para toda a população, por causa da possibilidade de fugas em massa e da falta de vagas para criminosos em ação no Estado.

“É crítico e perigoso para todos, por causa da falta de segurança que isso tudo ocasiona. Mas, somente o Governo do Estado pode resolver isso, com a construção de novas unidades e a reforma e obras de melhorias e adequações das que estão interditadas por causa dos inúmeros problemas de estrutura física, elétrica e hidráulicas”, afirmou.

Henrique Baltazar esteve presente na reunião realizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, e que reuniu ainda o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Aderson Silvino e o juiz representante do CNJ, Luciano Losekann.