O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros a dez municípios do Rio Grande do Norte por irregularidades encontradas no cadastramento de profissionais que atuam na atenção básica. De acordo com a portaria nº 546, assinada pelo ministro Alexandre Padilha e publicada na edição do dia 5 de abril do Diário Oficial da União (DOU), foram encontrados dados de duplicidade ou ausência de cadastro em equipe de Saúde da Família, Saúde Bocal e Agentes Comunitários.
As irregularidades foram detectadas pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em 539 municípios do País e a decisão de suspender se respalda no artigo 87 da Constituição Federal, que trata da transparência nos repasses de recursos à Atenção Básica.
Os municípios penalizados com a suspensão no estado são: Assú, Alexandria, Bom Jesus, Caicó, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Mossoró, Santa Cruz e Timbaúba dos Batistas.
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