.jpg)
A comissão mista que analisa a
Medida Provisória 609 aprovou hoje (5) o relatório do deputado Edinho Araújo
(PMDB-SP). O texto trata da desoneração de 38 itens da cesta básica, inclusive
alguns acrescentados pelo relator, como material escolar e fraldas. Foram
incluídos também no projeto de lei de conversão, no qual a MP 609 foi
transformada, os pontos da MP 605 que tratavam das medidas para redução na
conta de luz.
A junção das duas matérias foi
a solução encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da
energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo,
porque não foi votada no Senado. A oposição promete questionar a manobra no
Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que medidas provisórias não podem
tratar de dois temas desconexos. O relator, no entanto, defendeu o texto
aprovado. “Quem ganha é a população”, disse. “O projeto trata de matérias em
perfeita harmonia”, garantiu Edinho Araújo.
Para evitar que a MP 609
também enfrente problemas de prazo para ser aprovada, o líder do governo no
Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a base governista irá se empenhar
para votar o texto nesta semana na Câmara, e na semana que vem no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário