O
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (26) a prisão imediata do
deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do
parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de
declaração apenas uma medida protelatória do processo. É a primeira vez, desde
a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o
mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se
pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
O
único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a
1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a
uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime
fechado.
Em
outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação
de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de
Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também
terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O
advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais
recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias
constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
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