NOVAS EXIGÊNCIAS PODEM PRESSIONAR PORTO DE NATAL

Se o Ministério dos Portos realmente assinar a partir deste ano contratos de gestão com as Companhias Docas do Brasil para monitoramento de seus resultados sob supervisão do Movimento Brasil Competitivo, uma ONG fundada pelo mega empresário do aço Jorge Gerdau, a grande pergunta é como a Codern, que administra o Porto de Natal, pretende se tornar um terminal competitivo a curto prazo.

A informação, publicada no site especializado Porto & Navios, acrescenta que diretorias inteiras de portos federais poderiam ser até demitidas caso não cumprissem metas de desempenho estabelecidas. A Brasil Competitivo vem produzindo trabalhos para Ministérios, governos estaduais e em abril assinou um termo de cooperação com a Prefeitura de Natal.

Sem a base de abastecimento de navios de Santos Reis, desativada pela Petrobras no fim do ano passado, e impossibilitada de transitar com embarcações após as 17 horas pela Capitania dos Portos para evitar possíveis acidentes na ponte Newton Navarro, construída sem as defensas, as condições competitivas do porto de Natal são, no mínimo, extremante vulneráveis.

Segundo informa o site especializado, o Ministério dos Portos pretende assinar esse contrato com o maior número possível das 18 Companhias Docas espalhado pelo país, começando provavelmente pela Codesp (responsável pelo porto de Santos), CDRJ (Rio e Itaguaí) e CDP (Pará). Não se sabe ainda se a Codern ficaria de fora desse pacto e, nesse caso, quais seriam os impactos disso para o acesso a futuros repasses federais. Extra-oficialmente, sabe-se apenas que a construção do quarto berço do porto de Natal está adiada.

Segundo o site Portos & Navios, quatro ministérios – Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Secretaria de Portos – discutem as metas a serem fixadas às diretorias das Companhias Docas. Uma das ideias seria fazer uma avaliação trimestral dos compromissos assumidos pelos diretores dos portos organizados.

“Se houver descumprimento seguido, os executivos terão que se explicar formalmente ao governo, de forma parecida ao que já ocorre com o sistema de metas de inflação. Nesse caso, se a inflação fica acima do intervalo máximo da meta, o Banco Central é obrigado a enviar uma carta pública ao Ministério da Fazenda”, diz o site.

Segundo a fonte, as metas que estão sendo discutidas variam da execução orçamentária das Docas às filas de caminhões que tentam acessar os terminais, um problema que nunca é experimentado no porto de Natal, apesar do restrito acesso pelas ruas do bairro da Ribeira. “Devem ser incluídos compromissos como a implantação de sistemas de informática, planejamento estratégico para a expansão portuária e o regime de funcionamento do Conaportos – comissão que reúne todas as autoridades públicas de um porto, como Receita Federal e Vigiagro”, diz o site especializado.

Uma pesquisa recente mostrou que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, administradora dos portos de Natal, Maceió e o Terminal Salineiro de Areia Branca, teve a menor dotação autorizada para 2013, segundo o site Contas Abertas – R$ 68,8 milhões – e mesmo assim desembolsou apenas o equivalente a 1,6% do previsto para o ano – R$ 1,1 milhão graças à construção do Terminal Marítimo de Passageiros.

Esse, porém, não foi um problema exclusivo da Codern. Segundo o Contas Abertas, nos dois primeiros meses do ano, três das sete Companhias Docas ligadas à Secretaria de Portos da Presidência da República, não realizaram investimentos, deixando parado algo ao redor de R$ 735,9 milhões entre janeiro e fevereiro. Esses dados estão no último relatório sobre as aplicações das empresas estatais.

Agora, depois da votação com vetos da chamada MP dos Portos, o Governo Federal aperta o cerco contra os portos federais.

No fim das contas, das sete companhias que realizaram investimentos em janeiro e fevereiro,  juntas elas executaram apenas 1,8% da dotação autorizada, de R$ 1,5 bilhão, ou seja, R$ 26,4 milhões.

No caso da vizinha Companhia Docas do Ceará (CDC), que administra o porto de Fortaleza, só 4,9% do esperado para o ano foi gasto. Dos R$ 113,2 milhões autorizados, R$ 5,5 milhões foram investidos, detalha o site Contas Abertas.

Os contratos de gestão com essas estatais já faziam parte da lista de recomendações do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), encomendado pelo governo à Universidade Federal de Santa Catarina e ao porto de Roterdã, que serviu de base para o pacote de reforma do setor, anunciado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff.

Outro estudo, feito pela consultoria Booz & Co, sob encomenda do BNDES, ainda segundo o site Portos & Navios, detectou passivos bilionários e má gestão financeira como entraves para a modernização das Companhias Docas. “O choque de administração nessas estatais é uma das próximas intervenções do governo no sistema portuário, após a novela em torno da Lei dos Portos, sancionada pela presidente Dilma”, garante a fonte.