PROJETO DE WALTER QUE GARANTE MAIS SEGURANÇA A BOATES É DISTRIBUÍDO NA CCJ; AGNELO É RELATOR

O projeto de lei que obriga a utilização de espuma de isolamento acústico antichamas nos recintos fechados do Estado, de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), foi distribuído na Comissão de Justiça, Cidadania e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4). O relator do projeto foi o deputado Agnelo Alves.

A CCJ apreciará o projeto e decidirá pela admissibilidade constitucional do texto ou não.

De acordo com o projeto, o isolamento acústico antichamas fica obrigatório em todos os estabelecimentos que realizam shows, como restaurantes, casas noturnas, buffets e similares com aglomeração superior a 200 pessoas.

“A nossa inciativa tem por objetivo, inibir a ocorrência de incêndios nos recintos fechados do Estado do Rio Grande do Norte. Em Santa Maria, mais de 200 jovens perderam suas vidas. Desta feita, nos resta evitar que tragédias como esta se repita. Certamente, a utilização de isolamento acústico antichamas pelas casas noturnas e similares, em muito contribuirá para a inibição de incêndios, motivo pelo qual peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação do mesmo”, justificou.

Após a CCJ, o projeto seguirá para as demais comissões de trabalho da Casa. Após o trâmite interno, ele será colocado para votação em plenário. Em sendo aprovado pelos parlamentares e sancionado pela governadora, a lei entrará em vigor já na data da sua publicação.